Segundo a Lei Federal n° 4.320/64, nas contas de...

independam de autorização orçamentária e os valores numerários.

sejam relacionadas com a possibilidade de haver riscos contingentes.

sejam resultantes da conversão de débitos e créditos em variações qualitativas.

mediata ou indiretamente possam vir a afetar o patrimônio.

causem impactos no resultado orçamentário do exercício.