A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA O ARTIGO 20...
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A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA O ARTIGO 20...

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Q1273968
Direito Financeiro Receita pública
Teclas de Atalhos
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Ano: 2008
Banca: Procuradoria Geral da República - PGR
Prova: PGR - MPF - Procurador da República - 2008

A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA O ARTIGO 20, PARÁGRAFO lº, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CLASSIFICA-SE DOUTRINARIAMENTE COMO:

A

tributo;

B

receita corrente;

C

receita originária;

D

não há consenso quanto ao seu conceito.

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