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Sobre a operação de crédito por antecipação de receita, é...
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Q1340167
Teclas de Atalhos
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Sobre a operação de crédito por antecipação de receita, é correto afirmar que
A
está proibida a partir do último semestre do mandato do Prefeito Municipal.
B
deverá respeitar os limites das despesas de capital, quando não liquidada até o último dia do exercício em que foi contratada.
C
acarretará encargos contratuais, além dos juros da operação.
D
quando realizada pelo Município, será efetuada mediante abertura de crédito em instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
E
somente poderá ser realizada, caso exista operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada, quando o ente oferecer garantia consistente em vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.