Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, de que...
1
Q1381621
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, de que dispõe o artigo 23 da Lei 4.320, de 17 de março 64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por:
A
Por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
B
Por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um semestre.
C
Por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um triênio.
D
Por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um semestre.