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Acerca da Lei Orçamentaria Anual (LOA) assinale a...
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Acerca da Lei Orçamentaria Anual (LOA) assinale a alternativa correta.
A
No âmbito federal, o prazo para envio da LOA é até 15 de agosto;
B
A LOA compreende 2 suborçamentos, o Fiscal e o de Investimentos;
C
o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo nacional do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
D
A LOA, também chamada apenas de orçamento, tem vigência de um ano, e, na linha do princípio da anualidade, entra em vigor em 01 de janeiro, com vigência até 31 de dezembro.