Segundo as disposições da Lei Complementar no 101/00, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por Segundo as disposições da Lei Complementar no 101/00, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por

Segundo as disposições da Lei Complementar no 101/00, a e...

Q1417290

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Transferências Voluntárias (Art. 25)

Ano: 2019

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura do Município de Valinhos - Procurador - 2019

Segundo as disposições da Lei Complementar n^o 101/00, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por

fundo assistencial.

fundo especial para a saúde.

transferência voluntária.

subvenção econômica.

auxílio institucional.

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