Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as...
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Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as...

Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, que


A

não podem ser arrecadadas receitas que não estejam previamente previstas na lei orçamentária anual.


B

os ingressos de caixa relativos a cauções recebidas de particulares são receitas orçamentárias, uma vez que compõem o ativo do ente público.


C

os ingressos decorrentes de operações de crédito tomadas pelo ente público são receitas orçamentárias, apesar de serem acompanhadas da geração de um passivo para o ente público.


D

uma vez atingida a meta de arrecadação fixada na lei de diretrizes orçamentária, é autorizada a suspensão da cobrança das receitas de natureza patrimonial.


E

as receitas públicas orçamentárias seguem sempre regime de competência, sendo reconhecidas na medida em que realizado o seu lançamento.