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Sobre as vedações ao orçamento público, assinale a...
Sobre as vedações ao orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
B
É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
C
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
D
É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial com prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.