

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estado Alfa pretende implantar, em 2021, um programa de disponibilização de suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais seguindo os padrões mínimos estabelecidos na Constituição da República de 1988.
-
De acordo com os parâmetros constitucionais sobre o tema, é correto afirmar que:
a periodicidade de divulgação pode ser livremente estabelecida pelo órgão central de contabilidade estadual;
a divulgação em meio eletrônico de amplo acesso público é facultativa;
o formato dos dados divulgados segue padrão determinado pela União;
o tipo de sistema a ser utilizado será estabelecido por ato do Tribunal de Contas da União;
a periodicidade de divulgação será estabelecida por Resolução do Senado Federal, no exercício de sua competência sobre finanças públicas.