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O Estado Alfa pretende implantar, em 2021, um programa de disponibilização de suas info...
O Estado Alfa pretende implantar, em 2021, um programa de disponibilização de suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais seguindo os padrões mínimos estabelecidos na Constituição da República de 1988.
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De acordo com os parâmetros constitucionais sobre o tema, é correto afirmar que:
A
a periodicidade de divulgação pode ser livremente estabelecida pelo órgão central de contabilidade estadual;
B
a divulgação em meio eletrônico de amplo acesso público é facultativa;
C
o formato dos dados divulgados segue padrão determinado pela União;
D
o tipo de sistema a ser utilizado será estabelecido por ato do Tribunal de Contas da União;
E
a periodicidade de divulgação será estabelecida por Resolução do Senado Federal, no exercício de sua competência sobre finanças públicas.