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A legislação financeira utiliza o termo “exercício”, ou a expressão “exercício financeiro”, para designar um determinado período de tempo específico. A Lei Federal nº 4.320/64 teve o cuidado de dimensionar o período de tempo compreendido por “um exercício financeiro” e o fez nos seguintes termos: “o exercício financeiro
coincidirá com o ano civil”.
terá a mesma extensão do exercício tributário”.
terá 360 dias”.
terá 365 dias”.
terá a mesma dimensão do período de vigência da Lei Orçamentária Anual − LOA”.