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Na tramitação de um projeto de lei de orçamento, admite-se...
Na tramitação de um projeto de lei de orçamento, admite-se a inclusão de despesas não previstas na proposta inicial. Para fazer face a tal inclusão, é necessária a redução ou a eliminação de outra(s) despesa(s). Conforme a Constituição Federal, é admissível, para tanto, a eliminação de despesa com
A
pessoal.
B
serviços da dívida.
C
investimentos.
D
transferências tributárias constitucionais para municípios.
E
encargos da despesa com pessoal.