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Em situação hipotética, uma Lei Complementar da União...
Em situação hipotética, uma Lei Complementar da União outorga à Caixa Econômica Federal a incumbência de emitir moeda e autoriza o Banco Central a promover empréstimo ao Tesouro Nacional.
Em tal cenário, assinale a afirmativa correta.
A
As duas previsões são constitucionais.
B
Só a primeira previsão é constitucional.
C
Só a segunda previsão é constitucional.
D
As duas previsões são formalmente inconstitucionais, pois o tema seria de lei ordinária, não de lei complementar.
E
As duas previsões são materialmente inconstitucionais, pois violam texto expresso da Lei Maior.