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De iniciativa privativa do chefe do poder executivo, o projeto de lei do Plano Plurianu...
De iniciativa privativa do chefe do poder executivo, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) é encaminhado às casas legislativas nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas.
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Com relação ao PPA, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
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( ) Na União, a data de encaminhamento e o período de apreciação do projeto de lei do PPA no Congresso Nacional são os mesmos do projeto da Lei Orçamentária Anual.
( ) Na União, diferentemente do que ocorre com outros projetos de leis do sistema orçamentário, o projeto de lei do PPA é objeto de discussão, apresentação e aprovação de emendas e votação no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, após, votação final em sessão do Congresso Nacional.
( ) Nos estados e municípios há a necessidade de uma comissão permanente, aos moldes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para tratar das matérias orçamentárias.
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As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, V e V.
C
V, F e F.
D
V, V e F.
E
V, F e V.