O direito financeiro tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado. O direito tributário tem por objeto específico a disciplina jurídica de uma das origens da receita pública: o tributo. Para além dos aspectos jurídicos, importante conhecer, tecnicamente, o funcionamento do sistema de planejamento, bem como o processo de orçamentação. Considerando os atores que participam do processo de orçamentação, analise as afirmativas a seguir.
I. “______________________: órgãos ou estruturas funcionais que detêm informações especializadas sobre aspectos fundamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).”
II. “______________________: unidades de planejamento e orçamento que desempenham o papel de coordenação dos processos do ciclo orçamentário no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas.”
III. “______________________: unidades de planejamento e orçamento responsáveis pela coordenação dos processos do ciclo orçamentário no nível subsetorial, sob orientação normativa e supervisão técnica do órgão central.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
I. Órgãos Setoriais (OSs) II. Ministério Público III. Agentes Técnicos (ATs)
I. Ministério Público II. Órgãos Setoriais (OSs) III. Subsecretarias de Finanças
I. Agentes Técnicos (ATs) II. Unidades Orçamentárias (UOs) III. Órgãos Setoriais (OSs)
I. Subsecretarias de Gestão Fiscal II. Unidades Administrativas III. Subsecretarias de Finanças