Caso o município de Maringá seja condenado a pagar valor...
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Caso o município de Maringá seja condenado a pagar valor...

Caso o município de Maringá seja condenado a pagar valor pecuniário a pessoa física em virtude de sentença judicial transitada em julgado, o pagamento será realizado por


A

penhora judicial à conta bancária do município, desde que prevista em instituição financeira oficial.


B

dotação para operações especiais especificamente aberta para essa finalidade.


C

ordem cronológica de apresentação de precatório, mediante dotações orçamentárias, e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Executivo para esse fim específico.


D

ordem cronológica de apresentação de precatório, mediante a designação do caso e da pessoa nas dotações orçamentárias ou nos créditos adicionais abertos para esse fim específico.


E

ordem cronológica de apresentação de precatório, proibida a designação do caso e de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim específico.