Questão Q2770747 - Direito Financeiro

Question

Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o deixou com uma deficiência física. Recebeu uma indenização por invalidez da União Federal, fundada em responsabilidade civil, após ganhar uma ação judicial, cujo valor ultrapassa R$ 100.000,00.

Após o trânsito em julgado, é correto afirmar que o pagamento da indenização será feito através de:

A

precatório, sendo que receberá após as preferências por não se tratar de verba alimentar;

B

precatório, tendo preferência sobre todos os demais débitos, por se tratar de verba alimentar de pessoa com deficiência;

C

precatório, sendo verba alimentar, mas não tendo preferência sobre os débitos com pessoas maiores de 60 anos e portadores de doença grave, sem parcelamento;

D

Requisitório de Pequeno Valor (RPV), por ser inferior a 100 salários mínimos;

E

precatório, parcelado em três anos, sendo verba alimentar, mas não tendo preferência sobre os débitos com pessoas maiores de 60 anos e portadores de doença grave.

Gran Questões · Accepted Answer

precatório, tendo preferência sobre todos os demais débitos, por se tratar de verba alimentar de pessoa com deficiência;

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precatório, sendo que receberá após as preferências por não se tratar de verba alimentar;

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precatório, sendo verba alimentar, mas não tendo preferência sobre os débitos com pessoas maiores de 60 anos e portadores de doença grave, sem parcelamento;

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Requisitório de Pequeno Valor (RPV), por ser inferior a 100 salários mínimos;

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precatório, parcelado em três anos, sendo verba alimentar, mas não tendo preferência sobre os débitos com pessoas maiores de 60 anos e portadores de doença grave.

Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que...