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. Sobre a Lei 4.320/1964, é correto afirmar que estatui

Ano: 2023
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN - FUNCERN
Prova: FUNCERN - Câmara de Natal - Assistente Legislativo - Área: Gestor Público - 2023

. Sobre a Lei 4.320/1964, é correto afirmar que estatui

A

normas gerais de direito financeiro.

B

o tributo como receita patrimonial.

C

normas específicas para elaboração e controle dos orçamentos, exclusivamente, das pessoas jurídicas da administração direta.

D

normas específicas para elaboração e controle dos orçamentos, exclusivamente, das pessoas jurídicas da administração indireta.

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