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No que se refere ao tema Normas Gerais de Direito...
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Q2951854
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao tema Normas Gerais de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a afirmativa correta.
A
Os quadros discriminativos da receita, por fontes e respectiva legislação, devem fixar as receitas e prever as despesas para o exercício do ano civil.
B
Os recursos provenientes da realização de recursos financeiros decorrentes de constituição de dívidas e conversão em espécie de bens e direitos compõem as receitas correntes.
C
Consideram-se tributos as receitas derivadas instituída pelas entidades de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, compreendendo impostos, taxas e contribuições.
D
As cotas de receitas que uma entidade pública transfere para a outra entram como despesa no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da destinatária dos recursos.