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Com base no Direito Financeiro, é INCORRETO afirmar-se que

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Q566140
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com base no Direito Financeiro, é INCORRETO afirmar-se que


A

a Lei do Orçamento Monetário é editada anualmente pelo Poder Executivo.


B

a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e sinalizará a feitura da Lei Orçamentária Anual.


C

os orçamentos públicos, em atendimento ao princípio da universalidade, devem conter todas as receitas e despesas de qualquer procedência, ou destino, inclusive a dos Fundos, empréstimos e subsídios.


D

os orçamentos públicos, em atendimento ao princípio da especialidade, devem discriminar e especificar os créditos, os órgãos a que se vinculam e o tempo em que se deve realizar a despesa pública.


E

qualquer investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro deverá ser incluído no Plano Plurianual.