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São créditos adicionais especiais os destinados a
São créditos adicionais especiais os destinados a
A
reforço de qualquer dotação orçamentária.
B
despesas urgentes e imprevistas, como calamidades
públicas.
C
despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica, não necessitando de autorização por
lei, devendo, porém, ser abertos por Decreto do Executivo.
D
despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica, devendo ser autorizados por lei e
abertos por Decreto do Executivo.
E
despesas urgentes e imprevistas, como calamidades
públicas, necessitando de autorização por lei, mas
dispensando Decreto do Executivo para a abertura.