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A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de...
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar
acompanhada do demonstrativo
A
de que a renúncia foi avaliada na despesa.
B
de impacto orçamentário financeiro.
C
de compensação de redução de despesa.
D
de impacto social da concessão do benefício.
E
sobre a alteração das metas fiscais.