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Em relação aos royalties recebidos pelos Estados em decorrência da exploração do petról...
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos royalties recebidos pelos Estados em decorrência da exploração do petróleo, é correto afirmar:
A
classificam-se como receitas originárias dos Estados Federados e decorrem da exploração de patrimônio público da União.
B
classificam-se como receitas tributárias derivadas das compensações financeiras devidas aos Estados pela exploração dos recursos minerais de seus territórios.
C
a competência para fiscalizar sua arrecadação junto às concessionárias é exclusiva da Agência Nacional de Petróleo − ANP, que outorga as concessões.
D
caracterizam-se como transferências voluntárias da União, pagas como compensação aos danos causados em seus territórios na extração do petróleo.
E
têm a aplicação dos recursos sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União, por se tratarem de receitas originariamente federais.