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Os princípios orçamentários são regras fundamentais que...
Os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. É um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Quando falamos de princípios orçamentários modernos, a definição básica do principio da descentralização é:
A
toda receita e despesa deve constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.
B
o orçamento deve ser claro e de fácil compreensão a qualquer indivíduo.
C
o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.
D
os administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de determinada ação de governo.
E
a execução das ações deve preferencialmente ocorrer no nível mais próximo de seus beneficiários.