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Os royalties do petróleo são uma importante fonte de...
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Q1821716
Teclas de Atalhos
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Os royalties do petróleo são uma importante fonte de recursos para o Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a participação devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal nos royalties do petróleo possui natureza jurídica de:
A
imposto;
B
taxa;
C
contribuição social;
D
receita originária;
E
receita derivada.