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A autorização legislativa para a realização da despesa...

Ano: 2021
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Auditor de Controle Interno - 2021

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.


É CORRETO afirmar que, concernente a afirmação acima:


A

É FALSA, pois o crédito orçamentário inicial não precisa estar contido no orçamento original.


B

É FALSA, pois além da autorização legislativa, requer igualmente a autorização judiciária.


C

É VERDADEIRA, pois toda a afirmação está contemplada na legislação pertinente ao Orçamento Público.


D

É VERDADEIRA, se excluirmos o último trecho da sentença, ou seja, "e de investimento das empresas estatais não dependentes".