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De acordo com a Lei Complementar no 101/00, caracteriza renúncia de receita:
De acordo com a Lei Complementar no 101/00, caracteriza renúncia de receita:
A
o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de sua cobrança.
B
a diminuição da alíquota do imposto sobre produtos industrializados.
C
a concessão de isenção em caráter geral.
D
a concessão de subsídio.
E
o parcelamento do crédito tributário.