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Ato relativo à conclusão de tratado praticado por pessoa...
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Q1005272
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o
Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência
internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes.
Ato relativo à conclusão de tratado praticado por pessoa que
não pode ser considerada representante de Estado ou de
organização internacional para esse fim é eivado de nulidade
absoluta, não comportando confirmação ou convalidação.
C
Certo
E
Errado