A partir do momento em que assina determinado tratado, o...

A partir do momento em que assina determinado tratado, o...

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Q1005275
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes.
A partir do momento em que assina determinado tratado, o Estado ou a organização internacional deve abster-se da prática de atos que frustrarem o objeto e a finalidade desse tratado, mesmo que não o tenha ratificado.

C
Certo

E
Errado