Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o
Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência
internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes.
A partir do momento em que assina determinado tratado, o
Estado ou a organização internacional deve abster-se da prática
de atos que frustrarem o objeto e a finalidade desse tratado,
mesmo que não o tenha ratificado.
C
Certo
E
Errado
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