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Acerca das normas de direito processual internacional...
Acerca das normas de direito processual internacional,
assinale a alternativa correta.
A
Uma vez ajuizada a ação no brasil, a sentença
estrangeira não mais poderá ser homologada, sob
pena de constituir litispendência.
B
São requisitos à homologação de sentença
estrangeira: a não ofensa à soberania nacional, a
ordem pública, os bons costumes, e a existência de
reciprocidade judiciária entre o sistema judiciário do
Brasil e do país rogante.
C
No Brasil, é requisito para a homologação de sentença
arbitral que a citação da parte residente no Brasil tenha
ocorrido em corte situada no território nacional.
D
É expressamente vedado o reexame, a pedido de uma
das partes interessadas, das decisões proferidas em
pedidos de homologação de sentença estrangeira.
E
Via de regra, o cumprimento de carta rogatória é
regido, quanto ao conteúdo, pelas regras do Estado
rogante. Todavia, quanto à matéria, a lei processual a
ser observada é a da justiça rogada.