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De acordo com o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal...
De acordo com o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a alternativa correta:
A
O Juízo de Instrução deverá rea.lizar a audiência de instrução na presença do acusado, a fim de apreciar os fatos constantes da acusação com base nos quais o procurador pretende requerer o ju lgamento, ainda que o acusado tenha renunciado ao seu direito a estar presente.
B
O TPI possui competência para julgar pessoas físicas e jurídicas.
C
Nenhuma pessoa poderá ser julgada por outro tribunal por um crime de competência do TPI, relativamente ao qual já teaha sido condenada ou absolvida pelo TPL
D
Haja vista a gravidade dos crimes previstos ao Estatuto de Roma, admite-se o recurso à analogia.
E
A qualidade oficial de Chefe de Estado ou de Governo, de membro de Governo ou do Parlamento. de representante eleito ou de funcionário públ ico, em caso algum eximirá a pessoa em causa de responsabilidade criminal nos termos do Estatuto de Roma, mas poderá constituir motivo de redução da pena.