Para efeito do Estatuto de Roma do Tribunal Penal
Internacional, entende-se por “crime contra a Humanidade”
atos cometidos no quadro de um ataque generalizado ou
sistemático contra qualquer população civil, com exceção de:
A
Crime de homicídio.
B
Crime de extermínio.
C
Crime contra a honra.
D
Crime de Apartheid.
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