No âmbito do Tribunal Penal Internacional existe a previsão do
“procurador” e do “Gabinete do Procurador”, que corresponde
na sua essência, ao titular e ao órgão constituinte do Ministério
Público. Sobre o “Gabinete do Procurador” é falso dizer que:
A
É órgão autônomo que compõe o Tribunal Penal
Internacional.
B
O Procurador e os Procuradores-Adjuntos terão
nacionalidades diferentes e desempenharão o respectivo
cargo sem regime de exclusividade.
C
É competente para recolher comunicações e qualquer
outro tipo de informações, devidamente fundamentado
sobre crimes da competência do Tribunal Penal
Internacional, a fim de os examinar e investigar e de
exercer a ação penal junto ao tribunal.
D
O Procurador será eleito por escrutínio secreto e por
maioria de votos dos membros da Assembléia dos Estados
Partes.
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