Conforme expressamente estabelecido no Estatuto de Roma, o...

Conforme expressamente estabelecido no Estatuto de Roma, o...

1
Q1186757
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
  • Prova CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013

Conforme expressamente estabelecido no Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional (TPI) pode aplicar


A

os princípios gerais de direito interno das organizações internacionais.


B

os contratos de Estado.


C

o regulamento processual do TPI.


D

a equidade.


E

a doutrina.