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Paulo foi contratado no Brasil por uma empresa de recursos humanos com sede no Brasil p...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Paulo foi contratado no Brasil por uma empresa de recursos humanos com sede no Brasil para trabalhar em sua filial em Quito, no Equador, tendo sido o contrato de trabalho firmado no Rio de Janeiro, sede da empresa. Com base nessas informações é correto afirmar:
A
Por ter sido contratado especificamente para prestar serviços no exterior, Paulo não é considerado transferido e, portanto, seu contrato de trabalho é regido exclusivamente pela lei brasileira, nos termos do art. 9º da LINDB, pois no Brasil ocorreu a sua celebração.
B
Por não se tratar a empregadora de empresa prestadora
de serviços de engenharia, o contrato de trabalho
de Paulo se sujeita apenas à lei equatoriana, por
força da Súmula 207-TST, que determina a aplicação
da lex loci executionis em casos de conflito de
leis trabalhistas no espaço.
C
Embora tenha sido contratado especificamente para
prestar serviços no exterior, Paulo é considerado
transferido nos termos da Lei nº 7.064/1982 e,
portanto, seu contrato de trabalho é regido pela lei
brasileira, ainda que a execução do trabalho se dê
no estrangeiro.
D
Embora tenha sido contratado especificamente para
prestar serviços no exterior, Paulo é considerado
transferido nos termos da Lei nº 7.064/1982 e,
portanto, seu contrato de trabalho é regido pela lei
estrangeira, garantindo-se ao empregado a aplicação
da legislação brasileira de proteção ao trabalho
naquilo que for mais benéfica do que a lei do local de
execução.
E
Por ter sido contratado especificamente para prestar
serviços no exterior, Paulo não é considerado transferido
e, portanto, seu contrato de trabalho é regido
exclusivamente pela lei equatoriana, nos termos da
Súmula 207-TST, que determina a aplicação da lex
loci executionis em casos de conflito de leis trabalhistas
no espaço.