Além dos nacionais dos quatro Estados parte do
Mercosul, também nacionais da Bolívia e do Chile
poderão se estabelecer no território de qualquer
Estado parte que não o seu de origem, com um visto
de residência temporária de 2 anos, que poderá ser
transformada em permanente.
B
As normas editadas pelos organismos comunitários
dotados de poder normativo (Conselho Mercado Comum,
Grupo Mercado Comum e Comissão de Comércio
do Mercosul) são adotadas por unanimidade
dos representantes dos Estados parte e entram em
vigor imediatamente em todo o espaço do bloco.
C
De forma diversa do que ocorre na União Europeia,
o sistema de solução de controvérsias do Mercosul
só pode ser acionado pelos Estados parte.
D
Ao Parlamento do Mercosul incumbe deliberar e
aprovar as normas gerais que regem o processo de
integração entre os países do Mercosul.
E
Com a entrada em vigor do Acordo sobre Residência
para Nacionais dos Estados Parte do Mercosul,
Bolívia e Chile e a consequente liberdade de circulação
de pessoas pelo espaço comunitário, pode-se
afirmar que o Mercosul se tornou um verdadeiro
Mercado Comum.
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