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A respeito das normas internacionais de proteção dos menores no trabalho, é correto afi...
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Q1190018
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito das normas internacionais de proteção dos menores no trabalho, é correto afirmar:
A
A idade mínima para admissão a emprego ou trabalho nos países que ratificarem a convenção da OIT referente a esse tema não deve ser inferior a quinze anos.
B
Fazem parte dos direitos fundamentais da OIT os princípios relativos à liberdade sindical e à abolição efetiva do trabalho infantil, tendo o Brasil ratificado todas as convenções da OIT referentes a estes as suntos.
C
Uma vez ratificadas, tais normas não permitem que o Estado determine por lei nacional os tipos de trabalhos que são suscetíveis de prejudicar a saúde ou segurança do menor.
D
A proteção internacional aos menores é aplicável até os 16 (dezesseis) anos de idade.
E
A abolição efetiva do trabalho infantil é um dos direitos fundamentais considerados pela OIT, ao lado da eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório e segurança e saúde dos trabalhadores.