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Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobr...
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.
A
A necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena.
B
Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.
C
A mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de um tratado.
D
O rompimento de relações diplomáticas gera, por si só, a suspensão da execução de um tratado.
E
A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.