O Estado exerce, sobre os ares situados acima de seu território
e de seu mar territorial, soberania, que só não é absoluta
porque sofre restrição ditada por velha norma internacional: o
direito, reconhecido em favor dos aviões civis, de passagem
inocente, que deve ser contínua e rápida, proibindo-se tudo
quanto não seja estritamente relacionado com o ato de passar
pelo espaço aéreo.