Em relação ao Direito Comunitário, temos:
I. É sabido que as fases de uma integração de países – geralmente vizinhos de
uma mesma região – passa pela zona de livre comércio, união aduaneira,
mercado comum e união econômica e monetária. O MERCOSUL, diante dessas
possibilidades tem um objetivo maior do que a simples integração econômica,
porque pretende ser um mercado comum.
II. A União Européia, que também passou por fases de integração, hoje já se
encontra na união econômica e monetária, com um planejamento econômico
comum, um Banco Central para o bloco e uma moeda única.
III. É fato que o MERCOSUL se encontra na fase da união aduaneira, dita
incompleta, porque estabeleceu uma TEC – Taxa Externa Comum, que abrange
parte dos produtos da região, e tem como objetivo, pelo Protocolo de Itaipu,
tornar-se uma união econômica e monetária.
IV. O que caracteriza o mercado comum é a existência de cinco básicas liberdades:
de circulação de pessoas, de circulação de bens, de circulação de serviços, de
circulação de capitais; e livre concorrência.
V. Constituem-se como Tratados do MERCOSUL: Tratado de Assunção, Protocolo
de Brasília, Protocolo de Ouro Preto, Protocolo de Olivos, Protocolo de Ushuaía e
Protocolo do Unasul.
Assinale a assertiva correta: