Questão Q1276143 - Direito Internacional

Question

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA REDE IBERO-AMERICANA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA REDE IBERO-AMERICANA DE
COOPERAÇÃO JURÍDICA

Gran Questões · Accepted Answer

decorre de cortesia internacional, porquanto não há tratado internacional que a preveja.

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decorre de obrigações assumidas pelo Estado brasileiro por força de tratado internacional;

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se faz em concerto com o Ministério das Relações Exteriores, sendo o Ministério Pùblico Federal o executor exclusivo das medidas solicitadas ao Brasil, no âmbito criminal e civel;

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se faz através de órgão de monitoramento do tratado que estabeleceu a rede;