DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO,
SOMENTE ESTÃO CORRETOS:
I - De acordo com a Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, a lei do domicílio do herdeiro ou
legatário regula a capacidade para suceder e
também a ordem de vocação hereditária.
II - A Convenção Interamericana sobre Personalidade
e Capacidade das Pessoas Jurídicas no Direito
Internacional Privado dispõe que a lei do lugar de
constituição rege a existência da pessoa jurídica.
III - O princípio da proximidade é modalidade de
método conflitual pelo qual o fato transnacional é
regido pelo direito do Estado com o qual mantenha
os vínculos mais estreitos.
IV - Os bens móveis são sempre regidos pela lei do
domicílio do proprietário, de acordo com a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro.