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Assinale a opção correta a respeito da Convenção da OCDE...
Assinale a opção correta a respeito da Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
A
Apenas os países membros da OCDE podem
ratifi car a referida Convenção.
B
A Convenção prevê que o crime de corrupção
inclui-se entre os crimes contra a humanidade e,
portanto, está sob a jurisdição do Tribunal Penal
Internacional.
C
A Convenção não aborda temas relativos à
lavagem de dinheiro, extradição ou cooperação
jurídica internacional, focando-se tão-somente
na criminalização da corrupção de funcionário
público estrangeiro.
D
A Convenção concentra-se na corrupção ativa,
e não na corrupção passiva. Ou seja, o acordo
busca combater especialmente o oferecimento
de vantagens indevidas a funcionários públicos
de outros países, e não na solicitação delas.
E
Apesar de contar com regras rigorosas para
combater a corrupção, o tratado não prevê
qualquer mecanismo de acompanhamento para
monitorar sua implementação.