De acordo com o Tratado de Assunção, é INCORRETO afirmar o...

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Q1828116
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Tratado de Assunção, é INCORRETO afirmar o seguinte:


A

O art. 1, do Anexo IV, prescreve que cada Estado Parte poderá aplicar, até 31 de dezembro de 1994, cláusulas de salvaguarda à importação dos produtos que se beneficiem do Programa de Liberação Comercial estabelecido no âmbito do Tratado.


B

O Mercado Comum do Sul implica a coordenação de políticas econômicas entre os Estados-Partes, a fim de assegurar condições adequadas à livre iniciativa e de proteção ao trabalho humano.


C

Nas relações com terceiros países os Estados-Partes assegurarão condições equivalentes de comércio. Para tal fim, aplicarão suas legislações nacionais para incluir importações cujos preços estejam influenciados por subsídios, dumping ou qualquer outra prática desleal.


D

Em matéria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos originários do território de um Estado-Parte gozarão, nos outros Estados-Partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional.


E

Não respondida.