Para que a República de Benguela pudesse firmar...

Para que a República de Benguela pudesse firmar...

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Q200443
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Presidente visita Benguela


O presidente da República inicia hoje uma viagem pelo continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à assinatura de um tratado comercial com a República de Benguela, envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda financeira.

A República de Benguela é país recém-criado, surgido em decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.

Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial, pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de economia mista do estado-membro participaria das obras de infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.


O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).



Supondo que seja verdadeira a notícia hipotética acima transcrita, julgue os itens seguintes.

Para que a República de Benguela pudesse firmar qualquer tratado específico com algum estado-membro da União Européia (UE), que é uma pessoa jurídica de direito público internacional, esse tratado deveria estar em harmonia com o direito comunitário da UE, visto que a ordem jurídica comunitária integra o direito interno de cada estado-membro da UE, não podendo este invocar a legislação nacional para impedir a aplicação do direito comunitário.


C
Certo

E
Errado