Considere a seguinte situação hipotética.
O Estado brasileiro firmou um tratado bilateral de
cooperação técnica. Alguns meses após a entrada em vigor
desse instrumento, surgiram dúvidas interpretativas no
momento de sua aplicação. Nesse contexto, o chanceler
brasileiro elaborou, em conjunto com o Estado-parte
contratante, um novo acordo em que se esclareceu o ponto
controvertido.
Nessa situação, concluída a elaboração do acordo de índole
interpretativa, este não precisa ser necessariamente submetido
à aprovação do Congresso Nacional, posto que se trata de um
acordo executivo.