Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir. Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir. A primeira fase de concretização do tratado é de competência exclusiva do presidente da República e de seus representantes plenipotenciários. A primeira fase de concretização do tratado é de competência exclusiva do presidente da República e de seus representantes plenipotenciários.

A primeira fase de concretização do tratado é de competên...

Q283518

A primeira fase de concretização do tratado é de competência exclusiva do presidente da República e de seus representantes plenipotenciários.

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Errado