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Suponha que um navio de determinado Estado pretenda exercer o direito de passagem inoce...
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Q3075488
Teclas de Atalhos
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Suponha que um navio de determinado Estado pretenda exercer o direito de passagem inocente pelo mar territorial brasileiro.
À Luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, verifica-se o seguinte:
A
não lhe será permitido atravessar o referido mar, caso o navio seja de um Estado que possua litoral.
B
sua passagem deverá ser contínua e rápida, sem a possibilidade de parar ou fundear, ainda que por motivos de força maior.
C
a passagem será considerada prejudicial ao Brasil, se esse navio realizar qualquer atividade de pesca.
D
caso se trate de navio de propulsão nuclear, não lhe será permitido exercer o direito de passagem inocente.
E
poderá ser imposta taxa ao navio, com fundamento apenas na sua passagem pelo mar territorial.