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A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de direitos humanos exige a
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Q316904
Teclas de Atalhos
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A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de direitos humanos exige a
A
ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
B
assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo, sua ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
C
ratificação pelo presidente da República.
D
assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo e sua ratificação pelo presidente da República.
E
aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo presidente da República.