No sistema global, a Convenção sobre Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada
pelo Brasil em 1984, é um marco no tocante ao
combate da discriminação contra a mulher e na afirmação
de sua cidadania. Sobre essa Convenção é correto afirmar
que
A
consagrou a possibilidade de adoção de "ações afirmativas",
ou seja, de medidas especiais de caráter
definitivo destinadas a acelerar a igualdade de fato
entre mulheres e homens.
B
trouxe, quando de sua adoção pela ONU, um completo
sistema de monitoramento, permitindo, inclusive,
denúncias individuais por mulheres em casos
de violação.
C
a adoção pelo Brasil do Protocolo Facultativo à Convenção,
em 2002, aperfeiçoou a sistemática de monitoramento
da Convenção, com a possibilidade de
apresentação de denúncias por mulheres, individualmente
ou em grupos, em casos de violação.
D
respeitou as diferenças culturais e a diversidade
étnica ao permitir diferentes direitos e responsabilidades
durante o casamento e por ocasião da sua
dissolução, permitindo que cada Estado faça sua
regulamentação interna.
E
ao evitar impor muitas obrigações aos Estados-partes
que significassem ruptura imediata com padrões
estereotipados de educação de meninas e meninos,
logrou obter o maior número de ratificações de uma
Convenção da ONU.
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