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O MERCOSUL foi criado com o objetivo de permitir a livre circulação de bens, serviços e...
O MERCOSUL foi criado com o objetivo de permitir a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção, bem como eliminar a tributação do comércio entre os seus integrantes. Embora esses objetivos ainda não tenham sido plenamente alcançados, há diversas normas relativas à tributação intrabloco.
Sobre esse assunto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Com a extinção do Protocolo de Brasília, o MERCOSUL rejeitou a adoção de um mecanismo próprio de solução de controvérsias, em favor do sistema adotado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
( ) O MERCOSUL possui Acordos de Complementação Econômica com outros países, que podem estabelecer reduções recíprocas nas alíquotas do imposto de importação, a exemplo do acordo automotivo celebrado com o México (ACE-55).
( ) A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que serve de referência para os países integrantes do Bloco, é idêntica ao padrão internacional previsto pelo Sistema Harmonizado.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – V.
B
V – F – F.
C
V – V – V.
D
F – V – F.
E
F – V – V.